Andrey Monteiro protocola primeiro projeto de lei para garantir isenção de IPTU ao microempreendedor individual

Nesta quarta-feira (17), o vereador Andrey Monteiro protocolou um projeto de lei que visa garantir a isenção de IPTU para os empreendedores que investirem em sua própria residência.

A iniciativa beneficia o Microempreendedor Individual (MEI) que exerce suas atividades profissionais em seu endereço residencial e que enfrenta vários desafios para se manter atuante no mercado, mesmo neste momento pandêmico em que vivemos.

De acordo com a CNN BRASIL, houve um acréscimo de 11,2% no cadastro de MEI no Brasil. Muitos destes profissionais encontraram na oportunidade de empreender, uma fuga do desemprego ou uma renda complementar para o sustento de sua família. O MEI possibilita também, para estes profissionais, a saída da informalidade, de forma desburocratizada, para a abertura de empresa, com a isenção de impostos federais e redução de taxas e custos, além da fomentação e dinamização da economia local.

A isenção do IPTU para os empreendedores que investirem em sua própria residência, é mais um incentivo aos que já atuam formalmente, assim como, incentivará profissionais informais a se regularizarem, contribuindo diretamente na arrecadação para os cofres públicos.

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