“Comunidade do Cajueiro acusa Flávio Dino por irregularidades em ação de desapropriação de terras”, diz deputado Wellington

Em defesa da população mais carente, o deputado estadual Wellington do Curso realizou inúmeras visitas e reuniões com a comunidade do Cajueiro, que tem sido alvo de ações maldosas por parte do Governo do estado. De acordo com os moradores, há irregularidades cometidas por Flávio Dino na ação que resultou na ordem de reintegração de posse das terras locais, uma vez que o decreto que autoriza deveria ter sido assinado pelo governador, mas foi assinado por um secretário de estado. Na última reunião, realizada neste sábado (10), os moradores do Cajueiro deliberam pela realização de varias ações, dentre elas, estão programando mais uma manifestação nesta segunda-feira (12), na frente do Palácio do Leões.

“Realizamos várias reuniões com os moradores do povoado Cajueiro, Zona Rural de São Luís, que sofrem com um litígio antigo envolvendo a posse da terra e discutimos soluções a fim de evitar o despejo de mais de 180 famílias. O processo além de antigo, é complexo e tendencioso à parte mais forte economicamente, a empresa portuária. Muito embora haja uma decisão judicial de 2014 que garante a posse aos moradores da comunidade do Cajueiro, foi concedida em julho desse ano uma liminar de reintegração de posse. A ordem determina a demolição de suas casas, mas não houve consenso a cerca das indenizações e nem remaneja as famílias a um local novo. Em 2014, o o governador Flávio estava do lado do moradores do Cajueiro. Agora, depois de eleito e reeleito governador virou as costa para o povo, tramando e negociando com os chineses, sem transparência. Outro absurdo que a população identificou é sobre o Decreto de Desapropriação da Terra. Por força da Constituição Estadual, quem tem a competência privativa para assinar o documento é o próprio Governador do Estado. No entanto, o Decreto foi assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. O que torna o documento sem valor legal. Além disso, há ação judicial movida pela Promotoria Agrária que afirma que o título de propriedade da empresa provém de flasificação documental (grilagem de terra)”, disse o deputado Wellington.

Ainda em sua fala, Wellington do Curso destacou que não é contra desenvolvimento, mas que isso não pode ser feito às custas do sofrimento e dor da população mais pobre.

“Não somos contra o desenvolvimento. No entanto, zelamos pelo respeito e dignidade do nosso povo. Nossa luta em defesa da população da Zona Rural de São Luís é permanente e reafirmo o compromisso com essas famílias do Cajueiro, que não podem ser desamparadas”, esclareceu o parlamentar.

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